1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o sistema MapVotos, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso. Caso não concorde com estes Termos, não utilize o Sistema.

2. Descrição do Serviço

O MapVotos é um sistema que oferece mapas interativos das eleições de 2016 a 2024 em conformidade com dados extraídos do TSE. O acesso é disponibilizado mediante assinatura anual, conforme detalhado na seção 3.

3. Assinatura e Pagamento

3.1. O acesso ao Sistema está condicionado ao pagamento de uma assinatura anual.

3.2. Você tem o direito a um reembolso total do valor da assinatura caso solicite o cancelamento em até 7 (sete) dias a contar da data de pagamento.

3.3. Após o período de 7 dias, não serão realizados reembolsos.

4. Uso Permitido

4.1. O Sistema deve ser utilizado apenas para fins pessoais e não comerciais.

4.2. Qualquer tentativa de redistribuir, sublicenciar, ou compartilhar o Sistema com terceiros sem autorização prévia e expressa dos desenvolvedores é estritamente proibida.

5. Restrição de Divulgação

Os usuários não estão autorizados a divulgar, promover ou compartilhar conteúdo do Sistema em plataformas públicas ou privadas sem solicitação e autorização expressa dos desenvolvedores do MapVotos.

6. Privacidade

Todas as informações fornecidas pelos usuários serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada diretamente no Sistema.

7. Modificações no Sistema ou nos Termos

7.1. Reservamo-nos o direito de modificar o Sistema ou estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência razoável.

7.2. O uso continuado do Sistema após as modificações constitui a aceitação dos novos Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Nós não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Sistema.

8.2 Em caso de verificação de divergência quanto ao posicionamento espacial do local de votação, o usuário deverá entrar em contato com nossa equipe para que seja realizada a verificação e, se necessário, a correção da possível divergência por meio da nossa equipe de mapeamento.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Sistema a qualquer momento, sem aviso prévio, caso seja constatada qualquer violação destes Termos.

10. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o MapVotos, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.

11. Contato

Para quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao Sistema, entre em contato com os desenvolvedores pelo e-mail mapvotos@gmail.com.

Este Termo de Uso entra em vigor a partir da data de 22/01/2025.